O Direito Civil tem como objetivo principal estabelecer parâmetros que regem as relações jurídicas concernentes às pessoas, físicas e jurídicas, e seus bens. Por isso, estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se nos mais variados sentidos, balizando as diversas formas de obrigações que podem ser assumidas, estabelecendo as respectivas sanções e responsabilidades.
O Escritório Antonio Santana & Eduardo Magalhães Advogados Associados encontra-se devidamente aparelhado para, judicial ou extrajudicialmente, no âmbito do Direito Civil, defender os interesses de seus clientes, sempre buscando orientá-los na melhor forma de solução dos seus conflitos.